TERMOS DE USO

A presente plataforma é de titularidade exclusiva da Primecred Club de Benefícios Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, Loja 13, Capim Macio, Natal, RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.767.225/0001-09. Tendo esta todos os direitos reservados.

Estes TERMOS DE USO regulam as condições para que a PRIME ofereça aos seus usuários propostas personalizadas.

O acesso, cadastro e uso da plataforma e das suas funcionalidades IMPLICAM no TOTAL ACEITE das disposições aqui previstas.

I. CONDIÇÕES GERAIS

O uso da plataforma é direcionado para usuários maiores de 18(dezoito) anos;

Para que o usuário possa utilizar a plataforma e as suas funcionalidades, é necessário a realização de cadastro com o fornecimento voluntário de dados pessoas, quais sejam: nome completo, endereço, telefone e informações sobre o dispositivo;

Todos os dados pessoas fornecidos pelo usuário estão sujeitos a medidas de segurança para prevenção de uso e divulgação não autorizados;

Para mais informações quanto a coleta, uso e armazenamento dos dados e segurança das informações pessoais, o usuário deve acessar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a qual é integrante destes TERMOS DE USO.

II. DOS SERVIÇOS

A PRIME oferece, por meio da plataforma, [descrição do serviço] que permite o usuário:

[espaço para colocar os serviços oferecidos pela empresa]

III. DAS OBRIGAÇÕES

Uma vez inseridas as informações acima mencionadas pelo Usuário Vendedor, este assume a inteira e total responsabilidade sobre a veracidade delas, sob pena de responder por todos os riscos e/ou danos causados a eventual Usuário Comprador, à PRIME e/ou terceiros;

Ficam cientes os usuários (comprador e vendedor), nos termos do que estabelecem os artigos 427, 436 e seu Parágrafo Único, todos do Código Civil Brasileiro, que é de inteira responsabilidades suas cumprir as obrigações as quais se estipularam, sob pena de responderem por perdas e danos aos usuários, PRIME e/ou terceiros;

Ficam cientes, ainda, que nenhuma obrigação haverá à PRIME, se os usuários, após terem se obrigado, faltarem ao cumprimento de suas obrigações pelas quais deram plena e total ciência e aceitação destes TERMOS DE USO, conforme artigo 440 do Código Civil Brasileiro.

IV. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à plataforma, suas funcionalidades, conteúdo e base de dados são de titularidade exclusiva da PRIME.

V. DAS RESPONSABILIDADES

A plataforma pode conter links, ligações a outros portais e/ou serviços de terceiros que não pertençam ao mesmo de modo a não assumindo qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses portais de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja.

A PRIME não será responsável por qualquer consequência das decisões do usuário;

A PRIME utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da plataforma, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Pelo que estabelece o artigo 14, § 2º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, a PRIME não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanar eventual falha, em respeito e boa-fé assumida perante este.

A PRIME não se responsabiliza pela ocorrência de casos fortuitos ou motivos de força maior que decorram de falhas de acesso ou navegação na plataforma de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da plataforma;

Em caso de não cumprimento dos termos de uso aqui estabelecidos, a PRIME poderá bloquear ou até mesmo excluir definitivamente os Usuários;

VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A PRIME busca sempre atualizações na plataforma para melhorar suas funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, com vistas a expor as alterações realizadas com notificação prévia;

Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, mas isso significa que ele não poderá mais ter acesso à plataforma e fazer uso de suas funcionalidades;

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis Civis, Consumerista, da Lei Ordinária nº 12.965/14 e demais normas aplicáveis à espécie no Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelos desenvolvedores desta plataforma e, caso persistam, deverão ser solucionadas de acordo com a legislação aplicável.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à PRIME no e-mail [E-MAIL DA EMPRESA].